Vereador Adaércio Monteiro: Aprovação do projeto de lei nº 001/2017, denominação do prédio da prefeitura de ‘’Prefeito Juarez Távora de Guimarães’’ 4d38j

Parecer da Comissão de de constituição e justiça

A Comissão de Constituição e justiça, em sessão ordinária realizada em 22 de Fevereiro de 2017, opinou unanimemente pela constitucionalidade e juridicidade, pela aprovação do Projeto de Lei nº 001/2017 do Poder Legislativo, que dispõe sobre a Denominação do Prédio da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Boa Vista, de ''Prefeito Juarez Távora Guimarães, sem modificação do Projeto Original.

Estiveram presentes os Senhores Vereadores: José Rocha de Carvalho Júnior, Adaércio Campos Monteiro e Miracy dos Reis Rocha.

Sala das comissões, 22 de Fevereiro de 2017.

EDUCAÇÃO: Confenen pretende reformular trechos da Reforma do Ensino Médio, antes que base curricular seja apresentada. 385w57

E, por isso, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, a Confenen, entidade que representa as escolas particulares decidiu apresentar quatro projetos na Câmara dos Deputados para corrigir pontos do texto da reforma do Ensino Médio, que na avaliação da Confenen estão equivocados. A intenção da entidade é de que os projetos sejam apreciados pelo Congresso antes da divulgação Base Nacional Comum.

A Confenen pretende corrigir falhas da nova norma em relação ao ensino integral, ao ensino noturno, a classificação escolar e a carga horária de conteúdos. O diretor executivo da Confederação, João Luiz Cesarino ressalta que a Confenen não foi contraria a reforma do Ensino Médio. Segundo ele, a intenção da entidade é aprimorar a nova Lei.

TEC./SONORA: João Luiz Cesarino, diretor executivo da Confenen

“Em primeiro lugar a reforma do ensino médio era mais do que necessária. Em segundo, nós queremos salientar que a Lei do ensino médio, ela tem muitos pontos positivos, mas não é perfeita. Então, a Confenen apresentou logo a seguir, quatro propostas de projetos de Lei, que no momento já são projetos de Lei visando então corrigir essas imperfeições.”

LOC.: De acordo com a entidade, da forma que foi posto na Lei, o ensino integral é inviável para as escolas públicas, o ensino noturno acaba por prejudicar os estudantes por conta do aumento da carga horária e a classificação escolar precisa de ajustes, assim como a carga horária da Base Nacional Comum Curricular.

Entre as alterações que vão ser realizadas pela Reforma do Ensino Médio está a ampliação da jornada escolar das atuais quatro horas obrigatórias por dia para sete horas, progressivamente. O texto também determina que ao menos 60% da carga horária seja ocupada por conteúdos comuns da Base Nacional Comum Curricular, que está em elaboração.

Reportagem, João Paulo Machado

Inauguração da 20ª Companhia independente de policia militar em Muaná, dia 28 de Maio de 2017 9175t

Ontem dia 28 de Maio de 2017, por ocasião das comemorações dos 194 anos de adesão de Muaná à independência do Brasil, aconteceu o 3° aniversário, e a inauguração do prédio da 20° Companhia independente de Polícia Militar, no município de Muaná.

Evento este que contou com a presença do Prefeito e Presidente da ''AMAM'' Sérgio Murilo Guimarães, Deputado Eliel Faustino, vice-prefeito de Muaná Biri Magalhães, Coronel Amilton novo comandante do estado do Pará, presidente da Câmara de vereadores Bruno, vereador Isaac Nogueira, Vereador Melo Cametá, primeira dama Paula Gomes, ex-prefeita Ortência Guimarães. 25 policiais militares, Companhia independente, abrange todo município, a lancha vai melhorar em tudo, pois vai fazer mais rondas, fiscalizações, e atender a população quando necessitar do auxílio.

No evento o Prefeito recebeu o certificado de amigo da 20° companhia independente de Polícia Militar, além dos Vereadores Osimar Martins de Melo Pereira (Melo Cametá), Vereador Isaac Nogueira, Senhor Gil Carlos Pereira (Representando o senhor Ozias de Alfaia Pinheiro), Paulo Sérgio Palheta Gomes, Manoel Magno Nunes, Alan Pimenta Rodrigues, 3° SGT PM Tertuliano Coutinho de Oliveira recebeu a menção honrosa em agradecimento aos serviços prestados à comunidade Muanense e a 20° Companhia, SGT Coutinho Odiverlense de nascimento, veio para Muaná no ano de 1971, instituiu família onde permanece até hoje, assim transformando essa cidade em sua terra Natal, Comande Capitão Lucenildo Corrêa Ferreira e o 3° SGT PM Cléber Santos Costa, os quais foram agraciados com a medalha do mérito tira dentes para Polícias que tem sua conduta ilibada durante a sua carreira, A medalha de bons serviços prestados ao 1° SGT PM Márcio Roberto Góes Leal, a Láurea do mérito pessoal aos policiais Capitão PM Lucenildo Corrêa Ferreira, 3° Cléber Santos Costa, Cabo PM Mário Nazareno Dias Peixoto, Cabo PM Marcelo Pinheiro dos Santos.
Prefeito Murilo Guimarães desde quando assumiu o governo de Muaná, a segurança foi uma das principais bandeiras levantada em prol do povo Muanense, um combate e luta contra o tráfico de drogas e o crime, o prefeito em seu pronunciamento parabenizou o Capitão Corrêa por seu esforço e respeito por cada um Policial, que também são pais de família uma união em busca da segurança e da paz.

A 20° Companhia foi uma conquista do governo do Sérgio Murilo Guimarães junto ao governador do estado do Pará Simão Jatene, que em Abril de 2014 autorizou a criação da 20° Companhia, de lá para cá, pra quem não sabe os policiais tinham de 6 a 7 munições para trabalhar no dia à dia, em Muaná existia um fuzil da época da segunda guerra mundial, hoje tem um fuzil moderno e a garantia de receber mais dois, não tinha um escudo balístico, hoje já tem um, não tinha uma carabina calibre 12, agora tem duas, e os policiais já tiveram a oportunidade de fazer curso teórico e prático sobre a pistola ponto 40, a
Carabina calibre 12, e o novo fuzil, pois os policiais precisam está preparados para quando surgir as emergências, principalmente no combate aos piratas que assombraram a vida de muitos Muanenses alguns dias atrás, mais não basta ter os equipamentos do uso deles, havia necessidade de ter uma lancha, uma lancha potente para que eles possam sair e Também fazer o trabalho na zona Rural, e a lancha já é uma realidade, está no município de Muaná com capacidade para 15 pessoas, motor a diesel e muito potente.
O Prefeito agradeceu o trabalho e ajuda do Deputado Eliel Faustino que lhe acompanhou em audiência com o secretário de segurança pública, onde o vice-prefeito Biri Magalhães vereadores estiveram presentes.

O Prefeito fez um apelo a todos cidadão Muanense, "Não adianta estes policiais estarem lutando no dia à dia contra o tráfico, não adianta o prefeito, vereadores, comandante, Governo investir, se você que é pai, que é mãe, não fazer o seu papel em sua casa de monitorar seu filho, pois o traficante só se cria se tiver um consumidor, vamos identificar, o pai e a mãe sempre é o último a saber que seu filho está usando drogas''. O combate ao tráfico etc... neste município vai continuar e se intensificar, essa são as palavras do prefeito de Muaná, que fez o apelo aos padres e pastores que toque neste assunto em suas programações para acabar com esse mal, a droga é um câncer que assola a sociedade, mas juntos, como a população do bem, prefeitura, Polícia Militar e Igrejas para que possam avançar.

JUSTIÇA FEDERAL E PREFEITOS MARAJOARAS UNIDOS EM AÇÕES SOCIAIS. 2o236

O navio Pará, da Marinha, partiu ontem de Muaná em direção à cidade de Curralinho, dando prosseguimento ao programa Juizado Federal itinerante, que vai percorrer seis municípios marajoaras, prestando serviços de benefícios previdenciários, indenizações, emissão de documentos, pequenos litígios, FGTS, dentre outros.

A juíza federal Carina Senna, coordenadora da viagem juntamente com seus colegas magistrados, procuradores e promotores de justiça, além dos técnicos do INSS, atendem milhares de moradores das cidades e interior, com apoio das prefeituras que promovem a mobilização das famílias.

O prefeito de Muaná, Murilo Guimarães, conseguiu 150 mil do Ministro da Justiça para completar os recursos necessários ao projeto e vem mobilizando os prefeitos da Associação dos Municípios para uma ação conjunta onde milhares de pessoas poderão ser atendidas e beneficiadas com aposentadoria, pensões, audiências de instrução e julgamento conflitos agrários.

Essa é a primeira experiência que a Justiça Federal e demais órgãos da justiça realizam no Marajó com essa magnitude que envolve duas semanas de atividades intensas e com alto número de pessoas atendidas.

De Curralinho, o navio da Marinha segue para Breves, Portel e Afuá, sempre com o mesmo modus operandi.

Comunicação/AMAM

MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 31 DE MAIO PARA ENTREGAR DOCUMENTOS PARA NOVO MAPA DO TURISMO BRASILEIRO. 2do1p

Municípios têm até o dia 31 de maio para entregar documentos para novo Mapa do Turismo Brasileiro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que mesmo o Município tenha entregue a documentação em 2016 é necessário que procure o Interlocutor da Regionalização no Órgão Oficial de Turismo do seu estado para entregar novamente os documentos comprobatórios e poder participar do processo de atualização do Mapa do Turismo em 2017.

O Mapa do Turismo Brasileiro é uma ferramenta importante para definir a estratégia de atuação do Ministério do Turismo (MTur). Acatando ao pleito encaminhado pela CNM para que o Mapa seja cada vez mais efetivo na formulação das políticas públicas para o setor, o plano Brasil + Turismo previu a atualização da ferramenta a cada dois anos, respeitando o primeiro ano de mandato dos prefeitos municipais e dos governadores estaduais e do Distrito Federal.

A CNM explica que a partir de 1º de junho, segundo cronograma estabelecido pelo MTur, começa o prazo para inserção dos documentos no Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo e validação das Regiões Turísticas junto aos Fóruns e/ou Conselhos Estaduais de Turismo. O processo de atualização, que será conduzido pelos gestores locais, termina em 31 de julho. Para tanto, os gestores estaduais e novos gestores municipais foram informados sobre prazos e a importância do remapeamento.

Hoje, de acordo com o mapa, o Brasil conta com 2.175 Municípios divididos em 291 regiões turísticas. Entre as regras estabelecidas pelo MTur para que o Município seja incluído no Mapa estão: possuir órgão responsável pela pasta de turismo e destinar dotação para o turismo na lei orçamentária anual vigente. Além disso, o Município deve apresentar o Termo de Compromisso assinado por Prefeito Municipal ou dirigente responsável pela pasta de turismo - conforme modelo disponibilizado no Sistema, aderindo de forma espontânea e formal ao Programa de Regionalização do Turismo e à Região Turística.

Dúvidas
Para atender possíveis dúvidas e prestar mais informações sobre o processo, a área técnica da Coordenação Geral de Mapeamento e Gestão Territorial do Turismo estabeleceu dois canais para atendimento dos gestores: o e-mail [email protected] e os telefones (61) 2023-8144/7269.

e aqui a lista dos Interlocutores nos Órgãos Estaduais de Turismo

Agência CNM, com informações do Mtur