STF decide que governadores e prefeitos estão livres para adotar medidas de isolamento social 4y6y5g

Para os ministros da Corte, governo federal tem autonomia apenas para definir serviços essenciais e atividades de interesse nacional. 1s3hk

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por nove votos a zero, que estados e municípios possuem autonomia para regulamentar as medidas de isolamento social.

Os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Dias Toffoli, votaram a favor da proposta. Celso de Mello e Luis Roberto Barroso não votaram.

Para os magistrados, o governo federal tem autonomia apenas para definir os serviços essenciais e as atividades de interesse nacional. A interpretação é de que estados e municípios podem regulamentar quais serviços podem parar ou continuar em seus territórios.

A discussão foi levada à Corte pelo PDT, após o governo federal publicar uma medida provisória que restringia a ação de governadores durante a pandemia do novo coronavírus. A ação questionava trechos da MP que deixavam a cargo da União a definição de quais serviços essenciais deveriam ficar abertos, independentemente de medidas de isolamento adotadas por governadores e prefeitos.

Por Agência do Rádio

Estado reconhece Calamidade Pública em todo território paraense 2uv5c

A medida cumpre uma exigência do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para a obtenção de recursos que devem ser destinados ao combate da pandemia de covid-19

O Governo do Pará publicou, na noite da última quarta-feira (15), em edição extra do Diário Oficial do Estado, o Decreto 687/2020, que declara estado de Calamidade Pública em todo o território paraense. A medida cumpre uma exigência do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para a obtenção de recursos que devem ser destinados ao combate da pandemia de covid-19.

"O decreto funciona como um ato de reconhecimento exigido pelo governo federal para garantir o a linhas de financiamento para as ações de enfrentamento ao novo coronavírus", explica o procurador do Estado e chefe de Assessoramento Jurídico ao Poder Executivo, Gustavo Monteiro.

O dispositivo possibilita que o Estado antecipe, junto ao MDR, o o a benefícios sociais, à liberação de recursos e à prorrogação de pagamento de empréstimos federais, entre outras modalidades de apoio possibilitado pela União.

Legislativo - Em março deste ano, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), após solicitação feita pelo Governo do Estado, estabeleceu o Decreto Legislativo nº 02 de 2020, o qual reconheceu ao Pará a ocorrência do Estado de Calamidade Pública, seguindo as normas estipuladas na lei federal de responsabilidade fiscal.

O decreto vigora até 31 de dezembro deste ano e facilita ao Estado o o a recursos emergenciais para as medidas adotadas nas ações de combate à covid-19. A legislação também instituiu a criação de uma Comissão, composta por deputados, para acompanhar a execução financeira e orçamentária de ações relacionadas à pandemia.

"O primeiro ato, instituído pela Alepa, cumpre uma exigência estipulada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e o segundo, do governador Helder Barbalho, atende às exigências do MDR para o aos recursos, que são de extrema importância nesse momento difícil que estamos vivendo", conclui Gustavo.

Por Agência Pará

Segunda fase da Campanha de Vacinação contra a gripe inicia nesta quinta-feira (16) p6s5a

Grupo prioritário agora é outro e inclui pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e/ou condições clínicas especiais

Começa nesta quinta-feira (16) a segunda etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, tendo como grupos prioritários os profissionais das forças de segurança e salvamento, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (diabetes, hipertensão etc.), indígenas; funcionários do sistema penal; população privada de liberdade, adolescentes, jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, portuários, caminhoneiros e motoristas de transportes coletivos. Todos precisam apresentar comprovação de que pertencem aos grupos prioritários.

Segundo a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), não há necessidade de corrida aos postos de vacinação, pois essa etapa se estenderá até o dia 8 de maio, com a meta de vacinar 90% de cada grupo prioritário, totalizando 640.311 pessoas. A Sespa ressalta, ainda, que não montará postos descentralizados em farmácias, supermercados e shoppings como na primeira etapa e que as estratégias de vacinação estarão sob responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde.

As pessoas idosas e profissionais de saúde que não conseguiram se vacinar na primeira etapa também podem procurar os postos de vacinação a partir desta quinta-feira. Quem tiver, deve levar o cartão de vacinação.

A Campanha de Vacinação deste ano foi antecipada e começou no dia 23 de março em todo o Brasil por conta da pandemia de Covid-19, com o objetivo de reduzir o adoecimento, as complicações e a mortalidade decorrentes das infecções causadas pelos vírus Influenza A/H1N1, Influenza A/H3N2 e Influenza B, especialmente nesse momento de circulação do novo coronavírus. Pois a vacina protege exatamente contra esses três vírus.

A escolha dos grupos a serem vacinados segue recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e é formado pelas pessoas com maior possibilidade de ter complicações e morrer por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), sendo que desde 2019, no Brasil, foram incluídas as Forças de Segurança e Salvamento, e neste ano, as pessoas de 55 a 59 anos de idade e os portuários.

A terceira e última fase da Campanha, de 09 a 22 de maio, abrangerá crianças de seis meses a menores de seis anos, gestantes, mulheres até 45 dias após o parto e adultos de 55 a 59 anos de idade.

Para a realização da Campanha, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde disponibilizou inicialmente 2,3 milhões de doses de vacina trivalente ao Pará, que estão sendo entregues gradativamente.

Além de tomar vacina, a população deve manter medidas preventivas que são lavar e higienizar as mãos antes de consumir alimentos e após tossir e espirrar, utilizar lenço descartável quando espirrar ou tossir, evitar tocar nas mucosas dos olhos, nariz e boca; não compartilhar objetos de uso pessoal como talheres, pratos, copos e garrafas, manter os ambientes bem ventilados; e evitar ficar perto de pessoas com sinais e sintomas de gripe.

Por Agência Pará

Decisão judicial suspende escolha de organizadora do concurso da PC e PM 4d3h6

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e istração (Seplad), informa que as Concorrências Públicas nº 001/2019 e nº 002/2019, que aconteceriam nesta segunda e quarta-feiras (17 e 19), para a escolha das empresas organizadoras dos concursos públicos da Polícia Militar e Polícia Civil, foram suspensas por decisão liminar em mandado de segurança da 6ª Vara do Juizado Especial Cível, durante o Plantão Cível da Comarca de Belém. A Seplad afirma ainda que todas as medidas cabíveis já estão sendo tomadas pela Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE) e novas informações sobre o andamento dos citados concursos serão divulgados.

Por Agência Pará

"Com a minha certidão, vou voltar a estudar", revela catadora que emitiu documento pelo TerPaz 36z3m

A certidão de nascimento é um direito essencial para a plena cidadania de qualquer indivíduo.

Com o sorriso estampado e lágrimas nos olhos, dona Francidalva Oliveira, de 40 anos, recebeu na tarde desta quarta-feira, 12, a tão sonhada segunda via da certidão de nascimento no prédio da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), após oito anos de tentativas sem sucesso.

Nascida em Irituia, no nordeste paraense, Francidalva foi registrada no cartório de Paragominas, na região sudeste do estado. Atualmente ela e suas duas filhas moram na comunidade Santana do Aurá, em Ananindeua, Região Metropolitana de Belém e há oito anos ela batalhava para conseguir emitir a segunda via do documento, mas foi por meio de uma ação do Programa Territórios Pela Paz (TerPaz), no bairro do Icuí, em Ananindeua, que ela voltou a sonhar.

"Eu perdi as contas de todas as vezes que eu tentei emitir a segunda via da minha certidão. Eu ia em todas as ações que eu ficava sabendo, mas nunca dava certo, eu sempre voltada com o "não" para casa. Eu estou muito emocionada, porque o meu sonho era ter o meu registro de volta", conta ela.

A certidão de nascimento é um direito essencial para a plena cidadania de qualquer indivíduo. Sem o documento, é impossível emitir outros documentos básicos, além da impossibilidade do cadastro em programas sociais e realização de matricula escolar.

Assim, dona Franci chegou na ação do TerPaz acompanhada da psicóloga Ana Cristina Brito, do CRAS de Santana do Aurá, onde ela e suas filhas recebem serviços de proteção e atendimento integral com o foco na família.

"Nós fomos tentar resgatar a cidadania da dona Franci, que há oito anos estava sem certidão de nascimento. No ano ado, nós ficamos sabendo que seria realiza essa ação no Icuí e (mais uma vez) fomos tentar para ver se daria certo. A dona Franci é beneficiária do Bolsa Família e nós estávamos tendo dificuldade de fazer a atualização cadastral da família no benefício. Com a falta da certidão, ela também não estava conseguindo emitir a identidade", comenta a psicóloga do CRAS.

Diálogo

A Lei n° 9.534/97 garante a gratuidade da segunda via da certidão de nascimento para as pessoas em situação de vulnerabilidade social em todo território nacional. Desse modo, o Governo do Estado, por meio da Seaster, assegura o ressarcimento da taxa aos cartórios paraenses.

Entretanto, Francidalva foi registrada no município de Paragominas, cerca de 309 km de distância da Região Metropolitana de Belém e por mais que a Lei garanta a gratuidade da segunda via do documento, ela precisava se locomover até o cartório municipal de Paragominas para buscar a certidão nascimento, um custo financeiro inviável para quem sobrevive com a renda de catadora de material reciclável.

Por esse motivo, a Diretoria de Renda, Cidadania e Combate à Pobreza da Seaster, se mobilizou para que o cartório de Paragominas pudesse enviar a certidão para Belém de forma gentil, com o intuito de garantir a isenção da taxa de envio postal para a dona Francidalva.

"A psicóloga que estava acompanhando a dona Franci me relatou que ela não tinha condições financeiras para se deslocar até Paragominas devido a sua condição de vulnerabilidade social. Quando a nossa equipe à atendeu, eu deixei muito claro que nós iriamos dialogar com o cartório de Paragominas para que o município se sensibilizasse com a situação e encaminhasse a segunda via da certidão para a Seaster sem cobrar nada", explicou a gerente do Fundo de Registro Civil da Seaster, Regina Almeida.

Do dia da ação até a chegada do documento ao prédio da Secretaria, foram quase quatro meses de espera, mas sem nunca perder a esperança. "Com muito diálogo com o cartório de Paragominas e a Secretaria Municipal de Assistência do município, o nosso pedido foi atendido e nós ficamos extremamente lisonjeados. Quando o documento chegou, ficamos muito felizes", completou Regina.

Agora com a certidão em mãos, dona Franci pretende realizar outro sonho: terminar os estudos. "Meus planos é tirar todos os documentos que estão faltando e fazer minha matrícula na escola, porque parei no 6° ano do ensino fundamental. Esse é o meu objetivo, retomar meus estudos e ser algo de bom na sociedade, porque para quem quer e não desiste, nunca é tarde".

Por Agência Pará