Saída para viagens intermunicipais estão proibidas no feriado de Tiradentes xx5c

Arcon irá fiscalizar as estradas junto com demais órgãos da segurança pública para que o decreto de isolamento social seja cumprido

A partir desta sexta-feira (17), a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-Pa) participa da operação integrada com os órgãos de Segurança Pública do Estado para impedir as viagens intermunicipais no período do feriado de Tiradentes. A ação conjunta fiscalizará o cumprimento do decreto, n°609, do Governo do Estado do Pará, que restringiu a saída intermunicipal de pessoas por meio rodoviário e hidroviário no período de 17 a 22 de abril, como forma de contribuir com o isolamento social em prevenção à Covid-19, seguindo recomendação do Ministério da Saúde.
A Arcon trabalhará em parceria com as Polícias Civil e Rodoviária Estadual, Detran e Corpo de Bombeiros para evitar a saída de pessoas evitando aglomerações nas cidades do interior do Estado por conta do feriadão. "Neste tempo de enfrentamento à pandemia, unimos forças com os órgãos de segurança do Estado para impedir as viagens pelas estradas, terminais e portos orientando a população para que fiquem em casa, e assim ajudem a evitar a propagação do Coronavírus, e o aumento do contágio", esclarece Eurípedes Reis, diretor-geral da Arcon.
A fiscalização estará distribuída em escalas, percorrendo portos e terminais para abordar os veículos, como: vans, ônibus, micro-ônibus, além das embarcações que tentarem circular por via hidroviária. Vamos orientar os motoristas para que retornem, e em caso desobediência, as punições cabíveis serão aplicadas. Poderão circular de acordo com o decreto governamental, o transporte de cargas, os veículos que levam profissionais de saúde, mediante comprovação, e os pacientes para Tratamento Fora de Domicílio. "Nos portos e terminais do Estado, os nossos fiscais realizarão rondas diárias para barrar qualquer tentativa de saída de viagens intermunicipais", reforça Ivan Bernaldo, diretor de fiscalização da Arcon.
A vigilância nas estradas estaduais para o cumprimento do decreto permanecerá por 24h a partir desta sexta-feira (17) até a próxima quarta-feira, (22). Neste período, somente as viagens entre os
municípios de Belém, Ananindeua, Marituba e Benevides serão mantidas.

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Apreensão da Receita Federal reforça combate ao novo coronavírus 29116z

Em meio à pandemia da Covid-19, o Ministério da Saúde, prefeituras e governos estaduais trabalham conjuntamente para garantir a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) a profissionais de saúde. A apreensão de EPIs em portos e aeroportos brasileiros também tem ajudado no combate ao novo coronavírus. Na última semana, a Receita Federal encaminhou ao Ministério da Saúde 18,5 milhões de luvas não estéreis que foram apreendidas na Alfândega de Santos. 

Até o momento, o Ministério da Saúde já reou a estados e municípios R$ 12 bilhões para a contratação de pessoal e compra de insumos. João Gabbardo, secretário-executivo da pasta, diz que foram feitos rees até mesmo a cidades onde não há casos da Covid-19, como forma de prevenção no combate à doença.

“A nossa intenção foi ar recursos para todos para que, mesmo que não tenha havido casos, possam estar com a sua situação financeira equilibrada e em condições de fazer as aquisições dos insumos necessários.”

Além das compras realizadas pelo poder público e de apreensões, o Ministério da Saúde também ressalta a importância que as doações de recursos financeiros e insumos têm tido no combate ao novo coronavírus. A mineradora Vale, por exemplo, doou 16 milhões de EPIs e 5 milhões de testes rápidos.

“Até o momento, desta doação, já está no Brasil 8,8 milhões de EPIs, entre máscaras, máscaras cirúrgicas, máscaras N95, óculos de proteção, luvas e aventais.”

No início do mês, a Receita Federal impediu a exportação de 3,2 mil respiradores descartáveis, de um fábrica do Paraná, com destino à Itália. Por se tratar de uma emergência em saúde pública, a exportação foi  impedida a pedido do Ministério da Saúde e a empresa será indenizada pelo órgão.

Para mais informações, e saude.gov.br/coronavirus.

Por Agência do Rádio

STF decide que governadores e prefeitos estão livres para adotar medidas de isolamento social 4y6y5g

Para os ministros da Corte, governo federal tem autonomia apenas para definir serviços essenciais e atividades de interesse nacional. 1s3hk

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por nove votos a zero, que estados e municípios possuem autonomia para regulamentar as medidas de isolamento social.

Os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Dias Toffoli, votaram a favor da proposta. Celso de Mello e Luis Roberto Barroso não votaram.

Para os magistrados, o governo federal tem autonomia apenas para definir os serviços essenciais e as atividades de interesse nacional. A interpretação é de que estados e municípios podem regulamentar quais serviços podem parar ou continuar em seus territórios.

A discussão foi levada à Corte pelo PDT, após o governo federal publicar uma medida provisória que restringia a ação de governadores durante a pandemia do novo coronavírus. A ação questionava trechos da MP que deixavam a cargo da União a definição de quais serviços essenciais deveriam ficar abertos, independentemente de medidas de isolamento adotadas por governadores e prefeitos.

Por Agência do Rádio

Estado reconhece Calamidade Pública em todo território paraense 2uv5c

A medida cumpre uma exigência do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para a obtenção de recursos que devem ser destinados ao combate da pandemia de covid-19

O Governo do Pará publicou, na noite da última quarta-feira (15), em edição extra do Diário Oficial do Estado, o Decreto 687/2020, que declara estado de Calamidade Pública em todo o território paraense. A medida cumpre uma exigência do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para a obtenção de recursos que devem ser destinados ao combate da pandemia de covid-19.

"O decreto funciona como um ato de reconhecimento exigido pelo governo federal para garantir o a linhas de financiamento para as ações de enfrentamento ao novo coronavírus", explica o procurador do Estado e chefe de Assessoramento Jurídico ao Poder Executivo, Gustavo Monteiro.

O dispositivo possibilita que o Estado antecipe, junto ao MDR, o o a benefícios sociais, à liberação de recursos e à prorrogação de pagamento de empréstimos federais, entre outras modalidades de apoio possibilitado pela União.

Legislativo - Em março deste ano, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), após solicitação feita pelo Governo do Estado, estabeleceu o Decreto Legislativo nº 02 de 2020, o qual reconheceu ao Pará a ocorrência do Estado de Calamidade Pública, seguindo as normas estipuladas na lei federal de responsabilidade fiscal.

O decreto vigora até 31 de dezembro deste ano e facilita ao Estado o o a recursos emergenciais para as medidas adotadas nas ações de combate à covid-19. A legislação também instituiu a criação de uma Comissão, composta por deputados, para acompanhar a execução financeira e orçamentária de ações relacionadas à pandemia.

"O primeiro ato, instituído pela Alepa, cumpre uma exigência estipulada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e o segundo, do governador Helder Barbalho, atende às exigências do MDR para o aos recursos, que são de extrema importância nesse momento difícil que estamos vivendo", conclui Gustavo.

Por Agência Pará

Segunda fase da Campanha de Vacinação contra a gripe inicia nesta quinta-feira (16) p6s5a

Grupo prioritário agora é outro e inclui pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e/ou condições clínicas especiais

Começa nesta quinta-feira (16) a segunda etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, tendo como grupos prioritários os profissionais das forças de segurança e salvamento, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (diabetes, hipertensão etc.), indígenas; funcionários do sistema penal; população privada de liberdade, adolescentes, jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, portuários, caminhoneiros e motoristas de transportes coletivos. Todos precisam apresentar comprovação de que pertencem aos grupos prioritários.

Segundo a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), não há necessidade de corrida aos postos de vacinação, pois essa etapa se estenderá até o dia 8 de maio, com a meta de vacinar 90% de cada grupo prioritário, totalizando 640.311 pessoas. A Sespa ressalta, ainda, que não montará postos descentralizados em farmácias, supermercados e shoppings como na primeira etapa e que as estratégias de vacinação estarão sob responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde.

As pessoas idosas e profissionais de saúde que não conseguiram se vacinar na primeira etapa também podem procurar os postos de vacinação a partir desta quinta-feira. Quem tiver, deve levar o cartão de vacinação.

A Campanha de Vacinação deste ano foi antecipada e começou no dia 23 de março em todo o Brasil por conta da pandemia de Covid-19, com o objetivo de reduzir o adoecimento, as complicações e a mortalidade decorrentes das infecções causadas pelos vírus Influenza A/H1N1, Influenza A/H3N2 e Influenza B, especialmente nesse momento de circulação do novo coronavírus. Pois a vacina protege exatamente contra esses três vírus.

A escolha dos grupos a serem vacinados segue recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e é formado pelas pessoas com maior possibilidade de ter complicações e morrer por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), sendo que desde 2019, no Brasil, foram incluídas as Forças de Segurança e Salvamento, e neste ano, as pessoas de 55 a 59 anos de idade e os portuários.

A terceira e última fase da Campanha, de 09 a 22 de maio, abrangerá crianças de seis meses a menores de seis anos, gestantes, mulheres até 45 dias após o parto e adultos de 55 a 59 anos de idade.

Para a realização da Campanha, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde disponibilizou inicialmente 2,3 milhões de doses de vacina trivalente ao Pará, que estão sendo entregues gradativamente.

Além de tomar vacina, a população deve manter medidas preventivas que são lavar e higienizar as mãos antes de consumir alimentos e após tossir e espirrar, utilizar lenço descartável quando espirrar ou tossir, evitar tocar nas mucosas dos olhos, nariz e boca; não compartilhar objetos de uso pessoal como talheres, pratos, copos e garrafas, manter os ambientes bem ventilados; e evitar ficar perto de pessoas com sinais e sintomas de gripe.

Por Agência Pará